Regulamentação das artes marciais ganha debate na OAB/RJ e reforça reivindicações; saiba mais

A sede da OAB/RJ, no Centro do Rio de Janeiro, recebeu na última segunda-feira (2) um debate sobre a regulamentação da profissão de professor e de instrutor de lutas e artes marciais, em meio ao impasse do Projeto de Lei 3649/20, que voltou a travar no Congresso após pedido de vistoria apresentado por mais de 50 deputados federais. A proposta enfrenta resistência de parte da comunidade marcial por pontos considerados sensíveis no texto.

O Sindilutas, sob a liderança do presidente Fabricio Xavier, ao lado de Marcos Castro, teve papel de destaque no encontro, defendendo as reivindicações construídas em audiências públicas anteriores. Um dos principais focos de insatisfação é a possibilidade de submeter os professores ao sistema CONFEF/CREF, com pagamento de anuidade, além da exigência de formação em Educação Física para atuação profissional.

“O CREF/CONFEF sempre tentaram na Justiça essa questão de tomar conta das artes marciais sem propriedade e perderam em todas as instâncias, em todo o país, nos cinco tribunais, a época. Isso já estava pacificado, por isso muita gente confunde. Mas com esse Projeto de Lei, o CREF tentou mais uma vez entrar, porque só no Rio de Janeiro e Espírito Santo são 40 mil associados na Educação Física pagando anuidade, mas imagina quantos têm de artes marciais. Muito mais do que isso. Imagina em todo o Brasil”, afirmou Fabrício.

Relator do PL, o deputado federal Hugo Leal também participou do debate ao lado de Dudu Dantas, embaixador do Projeto Ecoar, e reconheceu a necessidade de amadurecimento do texto. Ele ainda destacou que há uma certa dúvida no Congresso sobre a continuidade ou não do Projeto.

“Toda essa discussão tem que ser feita e eu fui, ao longo do último ano, sendo instado a fazer esse debate. Confesso a vocês que o Projeto de Lei, que é de 2020, sofreu modificações na comissão de esporte e eu fui relator na comissão de Constituição e Justiça. Eu não podia avançar muito, tanto que ele foi aprovado, não tivemos condições de fazer muitas modificações. Acho que esse debate (na OAB) ajuda a chegarmos a um novo texto, porque o Projeto está parado na câmara. Desde que houve o recurso em outubro, estamos numa de arquiva, faz um (projeto) novo, dá continuidade a esse”, declarou.

Representando a própria OAB, os faixas-pretas Larry Matos e Antônio Barça, ambos coordenadores de Jiu-Jitsu da Diretoria de Esportes da entidade, também contribuíram para o debate: “É um tema muito relevante. Sabemos que o profissional das artes marciais precisa ser valorizado e uma regulamentação vai justamente ao encontro disso. Além disso, trás muita segurança para todos. Não só para os profissionais, como para os praticantes, mas também os pais que deixam seus filhos e escolhem escolas de lutas para inseri-los no esporte”, disse Larry.

Já Antônio Barça alertou para os cuidados jurídicos que a nova legislação deve observar: “Eu vou levantar uma questão, que é mais jurídica que eu já percebi que tem no Projeto de Lei. O que a gente acredita e apoia: o professor (de arte marcial), essa profissão tem que ser regulamentada. Eu costumo dizer que a minha OAB não vale fora do Brasil, mas a minha faixa-preta (de Jiu-Jitsu) da FJJ Rio, vale. O cuidado que a nova legislação tem que ter é de não mexer com o que já está dando certo. A Lei não pode criar um monopólio de uma autoridade só, ela tem que respeitar, principalmente, o direito adquirido”, concluiu.